EDITAL 04/2022 – Caráter Temporário Emergencial Médico Clínico Geral Agente comunitário de saúde -ACS – 30.05.2022

EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2022 – SMS
De 30 de maio de 2022.

Abre inscrições e define normas para Chamada Pública, destinada ao preenchimento de 02 vagas para Admissão em Caráter Temporário Emergencial, sendo de: 01 vaga de Médico Clínico Geral e 01 vaga de Agente comunitário de saúde -ACS, visando suprir necessidade do serviço público.

O Município de Campo Belo do Sul/SC, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe a legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal no 2.318/2019, torna público aos interessados em prestar serviço de Médico Clínico Geral e de Agente Comunitário de Saúde -ACS da região de Fita Campobelense; Atanásio Pereira; Quarteirão dos Butiás e São Sebastião, para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
CONSIDERANDO o esgotamento da lista de vagas de Processo Seletivo e Concurso Público para as áreas acima expostas;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para demanda de atendimento Médico e de Agente Comunitário Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 2.318/2019, que ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, nos casos em que estiver esgotada lista de vagas em Concurso Público e Processo Seletivo;
CONSIDERANDO que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;
Torna público o procedimento para a Chamada Pública para o cargo de Médico Clínico Geral e Agente Comunitário de Saúde -ACS da região de Fita Campobelense; Atanásio Pereira; Quarteirão dos Butiás e São Sebastião, destinado ao provimento de vaga temporária, pelo período de até 01 (um) ano, conforme vaga e demais disposições abaixo:

1. DAS VAGAS
1.1 A Chamada Pública destina-se as vagas de Médico Clínico Geral habilitado e Agente Comunitário de Saúde (Região de Fita Campobelense; Atanásio Pereira; Quarteirão dos Butiás e São Sebastião), conforme abaixo:

CARGO TOTAL DE
VAGAS CARGA
HORÁRIA HABILITAÇÃO VENCIMENTO
Médico Clínico Geral 01 40 Horas Diploma de Graduação em Medicina e Certificado de Registro no CRM. R$ 15.680,76
Agente Comunitário de Saúde – Região de Fita Campobelense; Atanásio Pereira; Quarteirão dos Butiás e São Sebastião. 01 40 Horas Diploma de Conclusão de Ensino Médio e comprovante de Residência na região com data anterior à publicada deste edital. R$ 1.750,00

2. INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Gerônimo Xavier de Oliveira, nº 182, Centro, Campo Belo do Sul, Setor Administrativo.
2.2. Período das inscrições será de 30 de maio de 2022 a 06 de junho de 2022 das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min.
2.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em envelope fechado, exceto o Formulário de Inscrição, os seguintes documentos:
I -a) Carteira de Identidade – CI; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Título eleitoral; d) Formulário de inscrição preenchido (anexo); e) Comprovante de habilitação na área e Registro no órgão competente, no caso do médico CRM; f) Declaração de Tempo de Serviço na Área.
2.4. Será exigido para inscrição do cargo de Agente Comunitário de Saúde -ACS, o comprovante de Residência na região descrita, bem como o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
2.5 As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo em anexo.

3. AVALIAÇÃO
3.1. Os candidatos deverão apresentar os documentos elencados nos itens 2.3 e 2.4, no ato da inscrição.
3.2. Não serão recebidos documentos fora do prazo, local e horário estabelecido neste Edital.
3.3. Uma vez entregues os documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.
3.4 A análise dos requerimentos de inscrição e documentação apresentada será realizada no dia 06 de junho de 2022.
3.5 Não serão admitidos profissionais que sofrem de comorbidades, ou que sofram qualquer restrição ao exercício das atividades presenciais.
4. DA CLASSIFICAÇÃO EM CASO DE EMPATE DOS CANDIDATOS
4.1. Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga e persistindo o empate, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
a) Candidato de maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/03, completado até o último dia de inscrição para a presente Chamada Pública;
b) Candidato que possuir maior habilitação na área;
c) Maior tempo de atuação na área devidamente comprovado por certidão de tempo de serviço.

5. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
5.1. Analisadas as inscrições, no dia 06 de junho de 2022 será lançado Edital homologando a classificação da Chamada Pública, com publicação no site oficial do Município: https://www.campobelodosul.sc.gov.br/, bem como no Mural na Secretaria Municipal de Saúde e Mural da Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul/SC.

6. REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO
6.1. Os candidatos, quando convocados, deverão apresentar ao Município, na data, horário e local indicado, os documentos que comprovem:
6.1.2. Nacionalidade brasileira ou equiparada;
6.1.3. Gozo dos direitos políticos;
6.1.4. Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
6.1.5. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, ou os requisitos especiais para o seu desempenho;
6.1.6. A idade mínima de 18 (dezoito) anos, na forma da lei;
6.1.7. O competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador, quando se tratar de profissão regulamentada.
6.1.8. Declaração assinada de não possuir acúmulo de cargo público, exceto aqueles previstos na Lei.
6.1.9. Aptidão física e mental comprovada por junta médica oficial.
6.1.10. Declaração assinada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no exercício de função pública qualquer.
6.1.11. Demais documentos pessoais requeridos pelos Recursos Humanos necessários para qualificação cadastral (portal.esocial.gov.br).

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A presente Chamada Pública será executada pela Comissão designada através do Decreto nº 62/2022, a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.
7.2. A contratação se dará após a data da homologação da presente Chamada Pública.
7.3. O candidato selecionado que não aceitar a vaga ou não comparecer no local, dia e horário designado será desclassificado, seguindo a classificação subsequente.

Campo Belo do Sul/SC, 30 de maio de 2022.

Documento em PDF disponível para baixar no link a baixo.