Maus tratos e abandonar animais é crime e contribui para o aumento de cães soltos nas ruas

O município de Campo Belo do Sul a exemplo de outras cidades vem enfrentando uma super população de cães soltos nas ruas, isso se deve na maioria das ocasiões por motivo de abandono de animais.

Para enfrentar essa situação a administração através da secretaria de agricultura vem realizando reuniões e discutindo ações e até punições para quem abandona animais, o município também possui lei própria a 2.515/2022, que trata do assunto além da lei federal que é mais rígida.

Na primeira reunião foi criando o conselho CPA, que a partir de agora vai tratar sobre o assunto, denúncias podem ser encaminhadas pelo 3249-1133 ramal 215, abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.

Segundo a Prefeita Claudiane Varela Pucci, o abandono de animais vem crescendo no município, mas ações como castrações já vêm sendo realizadas na cidade, mas ainda é um grande desafio pois passam os dias e pessoas largam cães e até gatos nas ruas “Nos já realizamos programas de castrações que vão ajudar na diminuição a longo prazo dos animais, mas para isso funcionar as pessoas tem que parar de abandonar os animais, e agora com a criação do o conselho CPA, vamos executar a lei para punir quem comete esse crime. “, Comentou Claudiane.