CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC

 

EDITAL 01/2020 

 

CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC

 

CONSIDERANDO vaga transitória e pedidos de exoneração, sendo que a lista de vagas do processo seletivo de provas e/ou títulos está esgotada.

 

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da prestação dos serviços públicos;

 

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 2.327/2019, regulamentada pelo Decreto n. 09/2020, ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive dispensando processo seletivo;

 

O Prefeito Municipal Sr. José Tadeu Martins de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público, Chamada Pública para Professores interessados em atuar no Ensino Fundamental e Médio da Escola Itinerante José Joaquim de Lima Xavier, na disciplina de Práticas Agrícolas, regendo-se a seleção conforme normas abaixo estabelecidas:

 

I – A classificação será feita por área específica, seguindo a classificação da área de acordo com a necessidade de vaga.

 

 II – Para efetuar a inscrição o candidato deverá ter Habilitação Específica na área da vaga ofertada.

 

III – Para não habilitados, cursando a partir do terceiro período, com comprovante da instituição, constando a habilitação específica.

 

 

IV– A carga horária será de acordo com o contrato da vaga remanescente;

 

V – A Chamada Pública destina-se para Professores habilitados e não habilitados nas áreas especificadas, conforme tabela abaixo;

                                    

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

 

Do local de trabalho, função, nº de vaga, carga horária, habilitação e vencimento;

ESCOLA	FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	PERÍODO	HABILITAÇÃO	VENCIMENTO
Escola Itinerante José Joaquim de Lima Xavier	Professor de Práticas Agrícolas.	01	20h	Matutino / Vespertino	Habilitado – Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura em Ciências Agrícolas ou Ciências Agrárias ou Técnico Agrícola.   Não Habilitado – Certidão de Frequência a partir da 3ª fase em Curso de Licenciatura em Ciências Agrícolas ou Ciências Agrárias ou Técnico Agrícola.	1.279,46

 

VI – A contratação dar-se-á chamando-se primeiro os candidatos habilitados e após esgotada esta lista, ocorrerá o chamamento dos candidatos não habilitados, sendo que o contrato terá validade de acordo com o preenchimento da vaga;

 

VII – As Inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, na Sede do Município, na Rua Vidal Pereira de Chaves, nº 07, Centro, Campo Belo do Sul;

 

VIII – Período das inscrições será de 05/03/2020   a   12/03/2020, das 9:00hs às 11:30hs e 14:00hs às 16:30hs;

 

 IX – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópias:

      Documentos Pessoais (CPF, RG, Título Eleitor);

      Formulário preenchido (anexo);

      Comprovantes de habilitação na área;

      Declaração de Tempo de Serviço;

 

X – As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo anexo;

 

XI – A classificação se dará mediante o somatório de pontos da contagem de   títulos e da experiência comprovada, conforme especificado na tabela abaixo de acordo com os documentos apresentados pelos candidatos;

 

 

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Certificado de Doutorado, na modalidade de especialização na área de Educação exigida.	5.0
Certificado de Mestrado, na modalidade de especialização na área de Educação exigida.	4.0
Certificado de Pós-Graduação, na modalidade de especialização na área de Educação exigida.	3.0
Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura em Ciências Agrícolas ou Ciências Agrárias.	2.0
Diploma e Histórico Escolar de Conclusão do Curso de Técnico Agrícola.	1.0
Comprovante de Frequência a partir da 3ª fase em Curso de Licenciatura na área exigida, para não habilitados.	0.50 pontos cada fase
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Tempo de serviço de Professor na área da Educação.	1.0 ponto para cada ano trabalhado, limitado ao máximo de 5 anos.

 

 

XII – Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, deverá ser aplicado o seguinte critério:

1º) Será dada preferência, ao que possuir a maior habilitação;

2º) Será dada preferência ao que tiver maior tempo de serviço: anos, meses e dias no Magistério Municipal;

3°) Persistindo a igualdade, precederá o de Maior idade;

 

XIII – A presente Chamada Pública será executada pela Comissão designada através do Decreto nº 09/2020, a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.

 

XIV – A publicação da classificação será no dia 16/03/2020 no mural público municipal e site oficial do município de Campo Belo do Sul.

 

XV – A chamada se dará após esta data conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

XVI – O candidato selecionado que não aceitar a vaga, designada pela secretaria no ato de sua convocação será desclassificado, seguindo a classificação subsequente.

 

 

 

                                               Campo Belo do Sul / SC, 04 de março de 2020.

 

 

 

 

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José Tadeu Martins de Oliveira

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

NOME: _______________________________________________________________________

DATA NASCIMENTO: ___________________________________________________________

NATURALIDADE: _______________________________________________________________

RG: __________________________________________________________________________

CPF: _________________________________________________________________________

FILIAÇÃO: _____________________________________________________________________

ENDEREÇO

RUA: _________________________________________________________________________

BAIRRO: ______________________________________________________________________

MUNICÍPIO /SC: ________________________________________________________________

TELEFONE: ____________________________________________________________________

EMAIL: _______________________________________________________________________

 

FORMAÇÃO: __________________________________________________________________

TEMPO DE SERVIÇO: ____________________________________________________________

 

       CAMPO BELO DO SUL/SC, ……../ ……../ 2020.

 

 

             _________________________________________

      ASSINATURA DO CANDIDATO