EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2020 – SMS

Abre inscrições e define normas para Chamada Pública, destinado ao preenchimento de vagas para Admissão em Caráter Temporário Emergencial-ACT., de “-01Técnico de Enfermagem;  01 da Vigilância Sanitária; 01 Médico Clinico Geral”.

O Município de Campo Belo do Sul/SC, através da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe à legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal no 2.318/2019, torna público aos interessados em prestar serviço de: -Técnico de Enfermagem (Atenção Básica), – Vigilância Sanitária, e -Médico Clinico Geral (Atenção Básica), para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

CONSIDERANDO, os titulares do cargo, estarem afastados por problemas de saúde.

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público da Atenção Básica, para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 2.318/2019, que ampara a contratação temporária por excepcional interesse público.

CONSIDERANDO que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;

Torna público o procedimento para a chamada pública para o cargo de -Técnico de Enfermagem; -Vigilância Sanitária; -Médico Clinico Geral; destinado ao provimento de vaga temporária, pelo período de 01 (um) ano, conforme vaga e demais disposições abaixo:

1. DAS VAGAS

1.1 A Chamada Pública destina-se para Técnico de Enfermagem (Atenção Básica); Vigilância Sanitária; Médico Clínico Geral (Atenção Básica) habilitados, conforme abaixo:

Da função, vaga carga horária, habilitação, vencimento.

2. INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Gerônimo Xavier de Oliveira, nº 182, Centro, Campo Belo do Sul, Setor Administrativo.

2.2. Período das inscrições será de 14 de agosto de 2020 a 21 de agosto de 2020, das 09h00min às 12h00min e 14h00min às 17h00min.

2.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em envelope fechado, exceto o Formulário de Inscrição, os seguintes documentos:

I – a) Carteira de Identidade – CI; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Título eleitoral; d)  Formulário de inscrição preenchido (anexo); e) Comprovante de habilitação COREN- Técnico em Enfermagem; Vigilância Sanitária-Comprovante do Curso de Gestão de Ações Básicas em Vigilância Sanitária, ministrado pelo Estado; Médico Clinico Geral o Registro no CRM; f) Declaração de Tempo de Serviço na Área.

2.4. As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo em anexo.

3. AVALIAÇÃO

3.1 Os candidatos deverão apresentar os documentos elencados nos itens 2.3 e 2.4, no ato da inscrição.

3.2 Não serão recebidos documentos fora do prazo, local e horário estabelecido neste Edital.

3.3 Uma vez entregues os documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.

3.4 A análise dos requerimentos de inscrição e documentação apresentada será realizada no dia 21 de agosto de 2020.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:

a) Candidato de maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/03, completado até o último dia de inscrição para a presente Chamada Pública.

b) Candidato que possuir maior habilitação e/ou títulos.

c) Maior tempo de atuação na área devidamente comprovado por certidão de tempo de serviço.

5. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

5.1 Analisadas as inscrições, no dia 21 de agosto de 2020 será lançado Edital homologando a classificação da Chamada Pública, com publicação no site oficial do Município: https://www.campobelodosul.sc.gov.br/, bem como no Mural na Secretaria Municipal de Saúde e Mural da Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul/SC.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A presente Chamada Pública será executada pela Comissão designada através do Decreto nº 57/2019, a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.

6.2. A contratação se dará após a data da homologação da presente Chamada Pública.

6.3. O candidato selecionado que não aceitar a vaga ou não comparecer no local, dia e horário designado será desclassificado, seguindo a classificação subsequente.

Campo Belo do Sul/SC, 13 de agosto de 2020.

José Tadeu Martins de Oliveira

Prefeito Municipal

Terezinha Branco de Moraes

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2020 – SMS

DADOS PESSOAIS

NOME:__________________________________________________________________

DATA NASCIMENTO:_____________________________________________________

NATURALIDADE: ________________________________________________________

RG:______________________________________________________________________

CPF:_____________________________________________________________________

FILIAÇÃO:_______________________________________________________________

ENDEREÇO

RUA: ____________________________________________________________________

BAIRRO: _________________________________________________________________

MUNICIPIO: ______________________________________________________________

ESTADO:_________________________________________________________________

TELEFONE:______________________________________________________________

EMAIL:__________________________________________________________________

FORMAÇÃO:____________________________________________________________

TEMPO DE SERVIÇO:_____________________________________________________

CAMPO BELO DO SUL/SC, _____ DE AGOSTO DE 2020.

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ASSINATURA DO CANDIDATO