Chamada Pública – Campo Belo do Sul – SC
EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2019 – SMS
Abre inscrições e define normas para Chamada Pública, destinado ao preenchimento de vaga para Admissão em Caráter Temporário Emergencial.
O Município de Campo Belo do Sul/SC, através da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe à legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal no 2.318/2019, torna público aos interessados em prestar serviço de Médico Clinico Geral (ESF) para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
CONSIDERANDO o esgotamento da lista de vagas de Processo Seletivo e Concurso Público para as áreas acima expostas;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público da Estratégia da Saúde da Família (ESF) para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 2.318/2019, que ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, nos casos em que estiver esgotada lista de vagas em Concurso Público e Processo Seletivo;
CONSIDERANDO que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;
Torna público o procedimento para a chamada pública para o cargo de Médico (a) destinado ao provimento de vaga temporária, pelo período de 01 (um) ano, conforme vaga e demais disposições abaixo:
1. DAS VAGAS
1.1 A Chamada Pública destina-se para Médico Clínico Geral (ESF) habilitado, conforme abaixo:
Da Função, vaga, carga horária, habilitação, vencimento.
|
FUNÇÃO |
Nº DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
HABILITAÇÃO |
VENCIMENTO |
|
MÉDICO (ESF) |
1 |
40 HORAS |
CLÍNICO GERAL |
R$ 13.964,38 |
2. INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Gerônimo Xavier de Oliveira, nº 182, Centro, Campo Belo do Sul, Setor Administrativo.
2.2. Período das inscrições será de 11 de novembro de 2019 a 18 de novembro de 2019, das 09h00min às 12h00min e 14h00min às 17h00min.
2.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em envelope fechado, exceto o Formulário de Inscrição, os seguintes documentos:
I – a) Carteira de Identidade – CI; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Título eleitoral; d) Formulário de inscrição preenchido (anexo); e) Comprovante de habilitação na área e Registro no CRM; f) Declaração de Tempo de Serviço na Área.
2.4. As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo em anexo.
3. AVALIAÇÃO
3.1 Os candidatos deverão apresentar os documentos elencados nos itens 2.3 e 2.4, no ato da inscrição.
3.2 Não serão recebidos documentos fora do prazo, local e horário estabelecido neste Edital.
3.3 Uma vez entregues os documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.
3.4 A análise dos requerimentos de inscrição e documentação apresentada será realizada no dia 19 de novembro de 2019.
4. DA CLASSIFICAÇÃO
4.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
a) Candidato de maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/03, completado até o último dia de inscrição para a presente Chamada Pública.
b) Candidato que possuir maior habilitação e/ou títulos.
c) Maior tempo de atuação na área devidamente comprovado por certidão de tempo de serviço.
5. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
5.1 Analisadas as inscrições, no dia 19 de agosto de 2019 será lançado Edital homologando a classificação da Chamada Pública, com publicação no site oficial do Município: https://www.campobelodosul.sc.gov.br/, bem como no Mural na Secretaria Municipal de Saúde e Mural da Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul/SC.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A presente Chamada Pública será executada pela Comissão designada através do Decreto nº 57/2019, a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.
6.2. A contratação se dará após a data da homologação da presente Chamada Pública.
6.3. O candidato selecionado que não aceitar a vaga ou não comparecer no local, dia e horário designado será desclassificado, seguindo a classificação subsequente.
Campo Belo do Sul/SC, 11 de Novembro de 2019.
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José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal
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Terezinha Branco de Moraes
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2019 – SMS
DADOS PESSOAIS
NOME:__________________________________________________________________
DATA NASCIMENTO:_____________________________________________________
NATURALIDADE: ________________________________________________________
RG:______________________________________________________________________
CPF:_____________________________________________________________________
FILIAÇÃO:_______________________________________________________________
ENDEREÇO
RUA: ____________________________________________________________________
BAIRRO: _________________________________________________________________
MUNICIPIO: ______________________________________________________________
ESTADO:_________________________________________________________________
TELEFONE:______________________________________________________________
EMAIL:__________________________________________________________________
FORMAÇÃO:____________________________________________________________
TEMPO DE SERVIÇO:_____________________________________________________
CAMPO BELO DO SUL/SC, _____ DE NOVEMBRO DE 2019.
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ASSINATURA DO CANDIDATO
