Edital – 01/2024 – SMS – Chamada Pública –Abre inscriçõesTemporário Emergencial- Agentes Comunitáriosde Saúder – 13.06.24

    Edital Chamada Pública nº 01/2024 – SMS de 13 de Junho de 2024.

Abre inscrições e define normas para Chamada Pública, destinada ao preenchimento de vaga para Admissão em Caráter Temporário Emergencial, sendo de: 01 vaga de Agente Comunitário de Saúde- Região 17 de Abril- 40h, 01 vaga de Agente Comunitário de Saúde- Região Barra do Imigrante- 40h, visando suprir necessidade do serviço público.                           

O Município de Campo Belo do Sul/SC, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe a legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal no 2.318/2019, torna público aos interessados em prestar serviço de Agente Comunitário de Saúde, para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

CONSIDERANDO o esgotamento da lista de vagas de Processo Seletivo para as áreas acima expostas;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para demanda de atendimento Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 2.318/2019, que ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, nos casos em que estiver esgotada lista de vagas em Concurso Público e Processo Seletivo;

CONSIDERANDO que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;

Torna público o procedimento para a Chamada Pública para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, destinado ao provimento de vaga temporária, pelo período de até 01 (um) ano, conforme vaga e demais disposições abaixo:

1. DAS VAGAS

1.1 A Chamada Pública destina-se as vagas de Agentes Comunitários de Saúde, conforme documento em PDF

Campo Belo do Sul/SC, 13 de Junho de 2024.

Documento e informações disponível em PDF para baixar no link abaixo