EDITAL 01/2022 – CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES – 21.03.2022
EDITAL 01/2022 -Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
CONSIDERANDO vaga transitória e pedidos de exoneração, sendo que a lista de vagas do processo seletivo de provas e/ou títulos está esgotada.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 2.327/2019, regulamentada pelo Decreto n. 24/2022, ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive dispensando processo seletivo;
A Prefeita Municipal Sra. Claudiane Varela Pucci, no uso de suas atribuições legais, torna público, Chamada Pública para Professores interessados em atuar no Ensino Fundamental e Médio, regendo-se a seleção conforme normas abaixo estabelecidas:
I – A classificação será feita por área específica, seguindo a classificação da área de acordo com a necessidade de vaga.
II – Para efetuar a inscrição o candidato deverá ter Habilitação Específica na área da vaga ofertada.
III – Para não habilitados, cursando a partir do terceiro período, com comprovante da instituição, constando a habilitação específica.
IV– A carga horária será de acordo com o contrato da vaga remanescente, podendo o candidato completar a carga horaria de ate 40 horas se houver compatibilidade de horário
V – A Chamada Pública destina-se para Professores habilitados e não habilitados nas áreas especificadas, conforme anexo II
VI – A contratação dar-se-á chamando-se primeiro os candidatos habilitados e após esgotada esta lista, ocorrerá o chamamento dos candidatos não habilitados, sendo que o contrato terá validade de acordo com o preenchimento da vaga;
VII – As Inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, na Sede do Município, na Rua Vidal Pereira de Chaves, nº 07, Centro, Campo Belo do Sul;
VIII – Período das inscrições será de 22/03/2022 a 25/03/2022, das 9:00hs às 11:00hs e 14:00hs às 16:30hs;
IX – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópias:
Documentos Pessoais (CPF, RG, Título Eleitor);
Formulário preenchido (anexo);
Comprovantes de habilitação na área;
Certificado de cursos de atualização na área;
X – As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo anexo I;
XI – A classificação se dará mediante o somatório de pontos da contagem de títulos, conforme especificado na tabela abaixo de acordo com os documentos apresentados pelos candidatos;
XII- O candidato poderá se inscrever para apenas uma vaga/área do presente edital;
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TÍTULO |
PONTUAÇÃO |
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Certificado de Doutorado, na modalidade de especialização na área de Educação exigida.
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6.0 |
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Certificado de Mestrado, na modalidade de especialização na área de Educação exigida.
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5.0 |
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Certificado de Pós-Graduação, na modalidade de especialização na área de Educação exigida. (para a vaga de AEE-Atendimento Educacional Especializado especialização em Educação especial ou inclusiva)
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4.0 |
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Certificado de Pós-Graduação, na modalidade de especialização em outra área da Educação |
1.0 |
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Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura em área de Educação exigida. |
2.0 |
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Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura em Pedagogia
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2.0 |
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Diploma e Histórico Escolar de Conclusão do Curso em outra área da Educação exigida |
1.0 |
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Comprovante de Frequência a partir da 3ª fase em Curso de Licenciatura na área exigida, para não habilitados.
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0.50 pontos cada fase |
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Cursos de Atualização Profissional |
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Cursos de atualização profissional na área/vaga Pretendida (máximo 200 horas) obs:os cursos deverão ser a partir do ano de 2018
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2 pontos |
XII – Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, deverá ser aplicado o seguinte critério:
1º) Será dada preferência, ao que possuir a maior habilitação;
2º) Será dada preferência ao que tiver maior tempo de serviço: anos, meses e dias no Magistério Municipal;
3°) Persistindo a igualdade, precederá o de Maior idade;
XIII – A presente Chamada Pública será executada pela Comissão designada através do Decreto nº 24/2022, a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.
XIV – A publicação da classificação será no dia 29/03/2022 no mural público municipal e site oficial do município de Campo Belo do Sul.
XV – A chamada se dará após esta data conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
XVI – O candidato selecionado que não aceitar a vaga, designada pela secretaria no ato de sua convocação será desclassificado, seguindo a classificação subsequente.
Campo Belo do Sul / SC, 21 de março de 2022
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