O presente relatório tem por finalidade consolidar a análise técnica das contribuições e sugestões apresentadas durante a Audiência Pública realizada em 13 de março de 2026, destinada à discussão da proposta de atualização do Perímetro Urbano e do Zoneamento do Município de Campo Belo do Sul/SC.
A audiência pública foi promovida em observância aos princípios da gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), garantindo a participação da comunidade na formulação das políticas urbanas.