CONSIDERANDO vagas transitórias e pedidos de exoneração, sendo que a lista de vagas do processo seletivo de provas e/ou títulos está esgotada.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 2.327/2019, ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive dispensando processo seletivo;

O Prefeito Municipal Sr. Celio Pereira, no uso de suas atribuições legais, torna público, Chamada Pública para Professores interessados em atuar no Ensino Fundamental e Médio, regendo-se a seleção conforme normas abaixo estabelecidas:

I – A classificação será feita por área específica, seguindo a classificação da área de acordo com a necessidade de vaga.

II – Para efetuar a inscrição o candidato deverá ter Habilitação Específica na área da vaga ofertada.

III – Para não habilitados, cursando a partir do terceiro período (fase), com comprovante da instituição, constando a habilitação específica.

IV– A carga horária será de acordo com o contrato da vaga remanescente;

V – A Chamada Pública destina-se para Professores habilitados e não habilitados na área específica de língua portuguesa.

VI-  A contratação ocorrerá inicialmente com os candidatos habilitados e após esgotamento dessa lista, ocorrerá o chamamento dos candidatos não habilitados, sendo que o contrato terá validade de acordo com o preenchimento da vaga;

VII – As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação no período de 28
à 30 de abril de 2025 no horário das 09:00h às 11:30h das 14:00h às 16:30h

VIII- No ato da inscrição, exceto o formulário de inscrição, todos os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado, com as seguintes cópias dos documentos:

Documentos Pessoais (CPF, RG, Título Eleitor);

Formulário preenchido (anexo);

Comprovantes de habilitação na área – Certificado de Conclusão de Graduação;

Atestado de matrícula de ensino superior acima da 3ª fase – não habilitados;

Comprovante de inscrição no conselho regional na área de atuação (quando houver);

Comprovante de Cursos de atualização na área a partir de 2022.

1. – A falta de algum dos documentos acima, pode desclassificar o candidato;

•  – As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo anexo;

• – A classificação se dará mediante o somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada, conforme especificado na tabela abaixo de acordo com os documentos apresentados pelos candidatos;

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Certificado de Doutorado, na área de Educação exigida.	6.0
Certificado de Mestrado, na área de Educação exigida.	5.0
Certificado de Pós-Graduação (especialização) na área de Educação exigida	4.0
Diploma e/ou Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura ou Bacharelado na área de Educação exigida	2,0
Comprovante de Frequência a partir da 3ª fase em Curso de Licenciatura ou Bacharelado na área exigida, para não habilitados.	0.50 pontos cada fase
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

Certificado de Curso de atualização Profissional na área a partir de 2020	1.0 ponto para cada hora não podendo exceder 150 horas
TEMPO DE SERVIÇO
O tempo de serviço será computado em anos e meses	0,10 para cada mês 1,20 para cada ano

• – Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, deverá ser aplicado o seguinte critério:

1º) Será dada preferência, ao que possuir a maior habilitação;

2º) Será dada preferência ao que tiver maior tempo de serviço: anos, meses e dias no Magistério Municipal de Campo Belo do Sul

3°) Persistindo a igualdade, precederá o de Maior idade;

• – A presente Chamada Pública será executada pela Comissão designada através do Decreto nº 13/2025, a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.

XV – Não serão admitidos profissionais com restrições que impeçam o desempenho das atividades presenciais, conforme avaliação médica, nos termos da legislação vigente;

XVI – A chamada se dará após esta data conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

XVII- O candidato selecionado que não aceitar a vaga, designada pela secretaria no ato de sua convocação será desclassificado, seguindo a classificação subsequente.

Campo Belo do Sul / SC, 24/04/2025.

_______________________________________

Celio Pereira

Prefeito Municipal

_______________________________________

Max Branco de Moraes

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Campo Belo do Sul – SC

Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul

ESTADO DE SANTA CATARINA

RUA: MAJOR TEODÓSIO FURTADO, 30 – FONE (49) 3249 1133

 

ANEXO I-FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

Nome:
Data nascimento:	Naturalidade:
RG:	CPF:
Filiação:

ENDEREÇO

Rua:

Bairro:

Município:

Telefone:

E-mail:

FORMAÇÃO

Área de formação:

Tempo de serviço:

CAMPO BELO DO SUL/SC, ……../……. / 2025

ASSINATURA DO CANDIDATO(A)

Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul

ESTADO DE SANTA CATARINA

RUA: MAJOR TEODÓSIO FURTADO, 30 – FONE (49) 3249 1133

 

ANEXO II – CRONOGRAMA

DATA	DESCRIÇÃO
24/04/25	Publicação do Edital
25/04/25	Prazo de Impugnação do Edital
28 a 30/04/25	Período de Inscrição
05/05/2025	Classificação preliminar
06/05/2025	Recursos Classificação
07/05/2025	Classificação final