EDITAL 06/2021 – Caráter Temporário Emergencial Médico Clínico Geral – 09.21.21

EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2021 – SMS

                                             

Abre inscrições e define normas para Chamada Pública, destinada ao preenchimento de 02 vagas para Admissão em Caráter Temporário Emergencial de: 02 vagas de Médico Clínico Geral, visando suprir necessidade do serviço público devido as medidas de enfrentamento da Covid -19.

 

O Município de Campo Belo do Sul/SC, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe a legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal no 2.318/2019, torna público aos interessados em prestar serviço de Médico Clínico Geral, para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

CONSIDERANDO o esgotamento da lista de vagas de Processo Seletivo e Concurso Público para as áreas acima expostas; devido as medidas de enfrentamento da Covid-19;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para demanda de atendimento médico, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 2.318/2019, que ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, nos casos em que estiver esgotada lista de vagas em Concurso Público e Processo Seletivo, pelo período de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por período igual conforme a necessidade.

CONSIDERANDO que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;

Torna público o procedimento para a Chamada Pública para o cargo de Médico Clínico Geral, destinado ao provimento de vaga temporária, conforme vaga e demais disposições abaixo:

 

1. DAS VAGAS

1.1 A Chamada Pública destina-se as vagas de Médico Clínico Geral habilitados, conforme abaixo:

 

CARGO	TOTAL               DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO	VENCIMENTO
Médico Clínico Geral	01	40 Horas	Diploma de Graduação em Medicina e Certificado de Registro no CRM.	R$ 14.519,23
Médico Clínico Geral	01	20 Horas	Diploma de Graduação em Medicina e Certificado de Registro no CRM.	R$ 7.259,62

 

2. INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Gerônimo Xavier de Oliveira, nº 182, Centro, Campo Belo do Sul, Setor Administrativo.

2.2. Período das inscrições será de 09 de dezembro de 2021 a 17 de dezembro de 2021 das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min.

2.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em envelope fechado, exceto o Formulário de Inscrição, os seguintes documentos:

I – a) Carteira de Identidade – CI; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Título eleitoral; d) Formulário de inscrição preenchido (anexo); e) Comprovante de habilitação na área e Registro no órgão competente; f) Declaração de Tempo de Serviço na Área.

2.4. As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo em anexo.

 

3. AVALIAÇÃO

3.1. Os candidatos deverão apresentar os documentos elencados nos itens 2.3 e 2.4, no ato da inscrição.

3.2. Não serão recebidos documentos fora do prazo, local e horário estabelecido neste Edital.

3.3. Uma vez entregues os documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.

3.4 A análise dos requerimentos de inscrição e documentação apresentada será realizada no dia 17 de dezembro de 2021.

3.5 Não serão admitidos profissionais que sofrem de comorbidades, ou que sofram qualquer restrição ao exercício das atividades presenciais.

4. DA CLASSIFICAÇÃO EM CASO DE EMPATE DOS CANDIDATOS

4.1. Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga e persistindo o empate, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:

a) Candidato de maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/03, completado até o último dia de inscrição para a presente Chamada Pública;

b) Candidato que possuir maior habilitação na área;

c) Maior tempo de atuação na área devidamente comprovado por certidão de tempo de serviço.

 

5. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

5.1. Analisadas as inscrições, no dia  17 de dezembro de 2021 será lançado Edital homologando a classificação da Chamada Pública, com publicação no site oficial do Município: https://www.campobelodosul.sc.gov.br/, bem como no Mural na Secretaria Municipal de Saúde e Mural da Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul/SC.

 

6. REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

6.1. Os candidatos, quando convocados, deverão apresentar ao Município, na data, horário e local indicado, os documentos que comprovem:

6.1.2. Nacionalidade brasileira ou equiparada;

6.1.3. Gozo dos direitos políticos;

6.1.4. Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

6.1.5. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, ou os requisitos especiais para o seu desempenho;

6.1.6. A idade mínima de 18 (dezoito) anos, na forma da lei;

6.1.7. O competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador, quando se tratar de profissão regulamentada.

6.1.8. Declaração assinada de não possuir acúmulo de cargo público, exceto aqueles previstos na Lei.

6.1.9. Aptidão física e mental comprovada por junta médica oficial.

6.1.10. Declaração assinada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no exercício de função pública qualquer.

6.1.11. Demais documentos pessoais requeridos pelos Recursos Humanos necessários para qualificação cadastral (portal.esocial.gov.br).

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A presente Chamada Pública será executada pela Comissão designada através do Decreto nº 101/2021, a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.

7.2. A contratação se dará após a data da homologação da presente Chamada Pública.

7.3. O candidato selecionado que não aceitar a vaga ou não comparecer no local, dia e horário designado será desclassificado, seguindo a classificação subsequente.

 

 

Campo Belo do Sul/SC, 08 de dezembro de 2021.

 

 

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