AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei Municipal nº 1.154/1997 e considerando o Processo Administrativo nº 03/2026, TORNA PÚBLICO que será realizada Audiência Pública destinada à apresentação discussão e recebimento de sugestões da comunidade acerca do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PLAMCON, conforme as disposições deste Edital.

AUDIÊNCIA PÚBLICA — DATA ALTERADA

A Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul informa que a Audiência Pública destinada à apreciação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico teve sua data alterada.

Nova data: 18/06/2026
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Vereadores

A participação da comunidade é fundamental para a construção de um município mais saudável, sustentável e preparado para o futuro.

Participe, opine e contribua!

Saneamento básico é saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para todos.

O MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL, Estado de Santa Catarina, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Portaria nº 265/2026, ao Despacho Administrativo de 22 de maio de 2026 e nos autos do Processo Administrativo nº 02/2026, torna pública a abertura de Consulta Pública e convoca Audiência Pública destinadas à apresentação, discussão e recebimento de sugestões, críticas e contribuições relativas à minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Campo Belo do Sul e aprova a revisão/atualização de metas constante do Relatório de Atualização de Metas do PMSB de 2023.