EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022 – SMS – Enfermeiro da Atenção Básica – 14.02.2022

EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022 – SMS

Abre inscrições e define normas para Chamada Pública, destinada ao preenchimento de vaga para Admissão em Caráter Temporário Emergencial de: 01 vaga de Enfermeiro da Atenção Básica, visando suprir necessidade do serviço público devido as medidas de enfrentamento da Covid -19.

O Município de Campo Belo do Sul/SC, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe a legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal no 2.318/2019, torna público aos interessados em prestar serviço de Enfermeiro da Atenção Básica, para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

CONSIDERANDO o esgotamento da lista de vagas de Processo Seletivo e Concurso Público para as áreas acima expostas; devido as medidas de enfrentamento da Covid-19;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para demanda de atendimento médico, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 2.318/2019, que ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, nos casos em que estiver esgotada lista de vagas em Concurso Público e Processo Seletivo, pelo período de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por período igual conforme a necessidade.

CONSIDERANDO que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;

Torna público o procedimento para a Chamada Pública para o cargo de Enfermeiro da Atenção Básica, destinado ao provimento de vaga temporária, conforme vaga e demais disposições abaixo:

1. DAS VAGAS

1.1 A Chamada Pública destina-se a vaga de Enfermeiro da Atenção Básica habilitado, conforme abaixo:

Informações e detalhes no documento em PDF disponível para baixar no link a baixo.