Lei Ordinária 1496/2006

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 20/12/2006

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE METAS FÍSICAS E DADOS FINANCEIROS DE AÇÕES CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009.