ALTERA O DECRETO Nº 213/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 07/05/2026
EMENTA
- ALTERA O DECRETO Nº 213/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma