Altera a Resolução nº 03/1991 para adequar os níveis remuneratórios dos cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal à Lei Municipal nº 2.868/2025 e dá outras providências.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 31/03/2026
EMENTA
- Altera a Resolução nº 03/1991 para adequar os níveis remuneratórios dos cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal à Lei Municipal nº 2.868/2025 e dá outras providências
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