Decreto nº 186/2026 Institui a Comissão Organizadora da Campanha Agosto Lilás 2026 e dá outras providências. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 06/08/2026 EMENTAInstitui a Comissão Organizadora da Campanha Agosto Lilás 2026 e dá outras providências. Integra da normaDecreto-186.2026-Institui-Comissao-Oganizadora-da-Campanha-Agosto-Lilas.pdf