ALTERA O DECRETO 174/2025. INSTITUI A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ENQUADRADAS NAS HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014,
VOLTADAS OU VINCULADAS AOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 04/12/2025
EMENTA
- ALTERA O DECRETO 174/2025. INSTITUI A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ENQUADRADAS NAS HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, VOLTADAS OU VINCULADAS AOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.