ALTERA O DECRETO 30/2025 ALTERADO PELO DECRETO 61/2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 01/06/2026
EMENTA
- ALTERA O DECRETO 30/2025 ALTERADO PELO DECRETO 61/2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Integra da norma