REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.939, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.843/2024, DISPONDO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 28/11/2025
EMENTA
- REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.939, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.843/2024, DISPONDO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma