Edital – 03/2024 – SMS – Chamada Pública – Admissão em Caráter Temporário Emergencial da Saúde – 14.11.24

Edital Chamada Pública nº 03/2024 – SMS de 13 de Novembro de 2024.

Abre inscrições e define normas para Chamada Pública, destinada ao preenchimento de vaga para Admissão em Caráter Temporário Emergencial, sendo de: 02 vagas de Enfermeiro de Estratégia da Saúde da Família- 40h, visando suprir necessidade do serviço público.                           

O Município de Campo Belo do Sul/SC, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe a legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal no 2.318/2019, torna público aos interessados em prestar serviço de Enfermeiro de Estratégia da Saúde da Família, para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

CONSIDERANDO o esgotamento da lista de vagas de Processo Seletivo para a área acima exposta;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para demanda de atendimento Enfermeiro ESF, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 2.318/2019, que ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, nos casos em que estiver esgotada lista de vagas em Processo Seletivo;

CONSIDERANDO que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;

Torna público o procedimento para a Chamada Pública para o cargo de Enfermeiro ESF destinado ao provimento de vaga temporária, pelo período de até 01 (um) ano ou até o próximo processo seletivo, conforme vaga e demais disposições :

Documento e informações disponível em PDF para baixar no link abaixo