Edital n. 01/2023/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Campo Belo do Sul/SC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Belo do Sul/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 2.695/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Campo Belo do Sul/SC e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Publicado
Nº do Edital: 001/2023/CMDCA
Data Concurso: 31/03/2023
Modalidade: Seletivo
Vagas
| Cargo | Vagas | Cadastro de Reserva | Nível de Instrução |
|---|---|---|---|
| Membros do Conselho Tutelar | 5 | Não | Ensino Médio Completo (2º grau) |
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 31/03/2023 | Publicação do Edital |
| 05/04/2023 | Prazo para registro das candidaturas |
| 10/05/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto á Comissão Especial , pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Publico |
| 17/05/2023 | Havendo impugnação , a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação |
| 31/05/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas,independentemente de impugnação. e publicação da realção dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial |
| 01/06/2023 | Prazo para interposição de recurso á Plenária do CMDCA á cerca das decisões da Comissão Especial |
| 12/06/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado |
| 15/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao MP. |
| 01/07/2023 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos. |
| 09/07/2023 | Aplicação da Prova . |
| 18/07/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 ( dois) dias para recurso dos candidatos . |
| 25/07/2023 | Publicação do resultado final da prova Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao MP. |
| 17/08/2023 | Início doperíodo de campanha/propaganda eleitoral |
| 17/08/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
| 17/08/2023 | Divulgação dos locais de votação |
| 17/08/2023 | Sessaõ de apresentação dos candidatos habilitados. |
| 01/10/2023 | Eleição |
| 02/10/2023 | Publicação do resultado da apuração |
| 10/01/2024 | Posse |
Histórico
-
25 de outubro de 2023 -
Alterado Para Publicado
Arquivos