Lei nº 3.138 de 16 de setembro de 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO E À DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 16/09/2026

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO E À DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.