Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano destinado à implantação da Escadaria da Cruz, e dá outras
providências.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 23/04/2026
EMENTA
- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano destinado à implantação da Escadaria da Cruz, e dá outras providências.