Decreto nº 15/2025 Nomeia o Conselho Municipal de Saúde, para o mandato de 02 (dois) anos. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 11/03/2025 EMENTANomeia o Conselho Municipal de Saúde, para o mandato de 02 (dois) anos. Integra da normaDecreto-15.2025-Nomeia-o-Conselho-Municipal-de-Saude.pdf